ICMBio debate três unidades de conservação para montes submarinos

A proposta de criar três unidades de conservação para proteger montes submarinos no Nordeste terá nova consulta pública em Fortaleza nesta segunda-feira, 9 de novembro. O encontro dá continuidade à reunião realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Natal, no dia 6. As áreas ainda estão em discussão, não foram apresentadas como unidades já criadas.

O projeto reúne os Refúgios de Vida Silvestre Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil e a Área de Proteção Ambiental dos Montes Oceânicos. Segundo reportagem da Agência Brasil, as três unidades propostas somam 18.219.322 hectares.

O alvo da conservação são formações geológicas submarinas e os ecossistemas associados a elas, não a criação de um novo território administrativo. A região abriga montanhas submersas que chegam a cinco mil metros de altura e reúne peixes, tubarões, corais e esponjas. Também funciona como corredor ecológico para tartarugas, aves e outros animais migratórios.

Pesca e mineração no centro do debate

Os estudos que embasam a proposta começaram em 2016, com participação da Universidade Federal de Pernambuco, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), ligado ao ICMBio, e do Instituto Recifes Costeiros.

A reportagem aponta a pesca industrial, praticada por embarcações de médio e grande porte e voltada principalmente aos atuns, como a atividade de maior impacto sobre a biodiversidade local. O coordenador do Cepene, Leonardo Messias, relatou que operações antigas de arrasto de fundo provocaram perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos. A estimativa não corresponde a toda a região.

A mineração marinha é outra preocupação. A coordenadora-geral de criação e planejamento das unidades do ICMBio, Kelen Leite, afirmou que projetos de extração de fosfato no topo dos montes ameaçam corais e rodolitos. Ela relatou negociações com o Ministério de Minas e Energia para priorizar a conservação.

As categorias propostas preveem níveis distintos de proteção. Nos refúgios, de proteção integral, a proposta exclui as atividades extrativas discutidas. Na área de proteção ambiental, atividades econômicas dependeriam de análise de viabilidade socioambiental. Essas regras são apresentadas no contexto do projeto em consulta.

Pescadores pedem diálogo nas comunidades

Na reunião de Natal, a assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte, Adriana Silva, questionou possíveis efeitos sobre o trabalho e a renda da categoria. Representantes do ICMBio responderam que a pesca artesanal próxima à costa fica fora do polígono das unidades propostas.

Adriana defendeu visitas às comunidades para explicar o projeto e construir confiança. Eva Potiguara, representante do povo Potiguara Sagi, também cobrou maior participação das comunidades tradicionais nas decisões ambientais.

Proteção precisa funcionar além do mapa

A iniciativa se insere no compromisso internacional de proteger pelo menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030, firmado na COP15 da Biodiversidade, em 2022. Kelen Leite ressaltou que ampliar a área protegida não basta: a conservação exige ambientes representativos, gestão efetiva, plano de manejo e conselho consultivo.

Com informações da Agência Brasil.