Receita dá prazo para regularizar créditos de PIS/Cofins

A Receita Federal abriu prazo até 10 de novembro para contribuintes corrigirem divergências na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. As inconsistências identificadas somam R$ 1,3 bilhão.

A ação integra o Plano Anual da Fiscalização de 2026 e busca estimular a regularização espontânea antes da abertura de procedimentos fiscais.

Dois grupos concentram os avisos

A Receita priorizou inconsistências informadas na EFD-Contribuições. Um grupo envolve créditos relativos a insumos usados na revenda. O outro trata da contratação de transporte de carga prestado por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Os avisos foram enviados pelos Correios e pela caixa postal do Portal e-CAC. Contribuintes sujeitos a acompanhamento diferenciado receberam a comunicação pelo canal e-Mac.

O órgão informou que não é necessário comparecer a uma unidade física nem enviar comprovantes das retificações. A correção deve ser feita nos sistemas fiscais dentro do prazo.

Pendências podem gerar fiscalização

Depois de 10 de novembro, a Receita fará uma nova verificação. Caso as divergências permaneçam, poderão ser instaurados procedimentos de fiscalização.

Na edição anterior, os alertas resultaram na regularização de R$ 900 milhões sem multas de ofício. Para quem não aderiu, foram programadas fiscalizações com previsão de lançamento de R$ 1,8 bilhão em créditos tributários.