Receita informa adesão de 86% ao destaque da CBS

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços já trazem a informação do tributo, segundo a Receita Federal. O levantamento considera documentos emitidos nos 30 dias encerrados em 7 de outubro e foi divulgado por meio do painel de Registro de Operações de Consumo.

No período analisado, foram emitidas 3,7 bilhões de notas com a indicação da CBS. Outras 600 milhões não apresentaram o destaque. A proporção significa que quase nove em cada dez documentos do grupo acompanhado já informam a nova contribuição.

O painel também mostra o estágio de adaptação das empresas. Ao todo, 1.275.356 estabelecimentos obrigados emitiram documentos fiscais no intervalo. Desse total, 489.326 informaram a CBS em todas as notas e 365.826 fizeram o destaque em parte dos documentos.

Com isso, 855.152 empresas, cerca de 67% do total, já destacaram a contribuição em todas ou em parte das emissões. O cálculo considera tanto os estabelecimentos totalmente adaptados quanto aqueles que ainda estão ajustando sistemas e processos internos.

Empresas enquadradas no Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por esse motivo, não participam desse indicador. A contribuição faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo e, junto com o IBS, substituirá gradualmente tributos atuais.

Os índices variam conforme o tipo de documento. O Conhecimento de Transporte Eletrônico registra 87% de adesão entre os emissores acompanhados. A Nota Fiscal de Comunicação chega a 82%, enquanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, usada no varejo, alcança 81%.

Na Nota Fiscal Eletrônica, utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, a adesão é de 78%. Os percentuais somam empresas que já informam a CBS em todas as notas e aquelas que fazem o destaque apenas em parte das emissões.

O cronograma prevê 2026 como período de adaptação e testes. A cobrança integral da CBS está prevista para 2027, enquanto o IBS terá sua fase de testes. Entre 2029 e 2032, haverá redução gradual do ICMS e do ISS, com previsão de vigência integral do novo modelo em 2033.

A Receita e o Comitê Gestor do IBS orientam empresas a revisar seus sistemas fiscais, adaptar rotinas de faturamento e acompanhar atos oficiais. O objetivo é evitar inconsistências no preenchimento das notas à medida que as novas regras avancem.

O avanço da adaptação não significa que todas as empresas já concluíram a mudança. Parte dos estabelecimentos ainda informa a CBS somente em algumas notas, o que exige ajustes graduais nos sistemas de emissão, nos processos de faturamento e na orientação das equipes responsáveis pelas operações fiscais.