Reforma tributária exige adaptação rápida das pequenas empresas do Tocantins

A Reforma Tributária aprovada no Brasil promete simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo, mas o processo até a consolidação completa, prevista para 2033, será longo e deve exigir adaptação imediata de empresários e contadores no Tocantins.

A avaliação é do contador e advogado Márcio Souza, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins e atual conselheiro federal do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília. Ele mantém escritório em Palmas, atende cerca de 400 clientes entre pessoas físicas e jurídicas e atua na área contábil há 24 anos.

Segundo Márcio Souza, a reforma nasce da necessidade de organizar uma legislação fragmentada. "A nossa legislação é como uma colcha de retalhos: temos um Código Tributário Nacional muito antigo, e as mudanças sempre acontecem de forma pontual, com novos impostos surgindo de maneira separada", afirma.

O novo modelo cria a Contribuição sobre Bens e Serviços, em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o ICMS e o ISS. De acordo com o contador, a CBS substitui, na esfera federal, o PIS, a Cofins e parte do IPI, que permanece apenas para produtos da Zona Franca de Manaus por se tratar de um regime considerado estratégico pelo governo federal.

Um dos objetivos da reforma, segundo ele, é reduzir a chamada guerra fiscal entre estados. "Uma das mudanças será a eliminação futura desses termos de acordo, os benefícios fiscais, justamente para evitar essa guerra fiscal, em que uma empresa vem para o Tocantins por causa de um benefício e, de repente, outro estado cria um benefício ainda melhor e leva esse empresário para lá", explica.

RESULTADO MAIS MODESTO

Apesar do objetivo de simplificação, o contador pondera que o resultado prático será menor do que o previsto originalmente. "Quando a reforma foi estudada, a ideia era ter um sistema chamado IVA, Imposto sobre Valor Agregado, que é basicamente o que existe hoje na Europa e nos Estados Unidos. Mas não conseguimos implementar um IVA puro, temos, na prática, um IVA dual, composto por uma parte de CBS e outra de IBS", detalha.

A isso se soma o Imposto Seletivo, chamado por alguns de imposto do pecado, voltado a produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. "A ideia é uma simplificação. Olhando o contexto geral, já vai reduzir bastante, mas dizer que vai ser tão simples assim não é bem por aí", resume Márcio Souza.

Para o profissional, o impacto mais sensível recairá sobre os pequenos negócios, não necessariamente pelo valor dos tributos, mas pela necessidade de adaptação operacional. "Vejo que quem vai sentir mais é o pequeno empresário. Não porque o imposto dele vai ficar mais caro, mas porque ele vai precisar se adequar", diz.

Ele cita o cadastro de produtos como um dos pontos mais críticos para as pequenas empresas. "Se pegarmos noventa por cento das pequenas empresas, elas não têm atenção para isso, qualquer pessoa cadastra, o marido, a esposa, o filho, só cadastra o produto para poder vender, sem observar os códigos que precisam estar relacionados para saber se há tributação ou não. Isso acaba gerando pagamento de tributação duplicada", alerta.

Segundo ele, a relação com fornecedores também deve mudar. "Hoje muitas empresas compram quase indiscriminadamente. Elas vão ter que passar a olhar: a empresa da qual estou comprando vai me gerar crédito ou não? Às vezes parece mais barato comprar de um fornecedor que não gera crédito, mas isso prejudica a apuração do imposto depois", explica.