Renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas do agro tem uma operação em um mês

Quase um mês depois da Medida Provisória 1.376/2026, que abriu caminho para renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas rurais, apenas uma operação havia sido registrada até o início desta semana. O gargalo tem nome: falta a portaria do Tesouro Nacional autorizando o pagamento da equalização de juros.

Sem ela, os processos ficam parados nas instituições financeiras e o produtor não consegue limite novo para acessar os recursos do Plano Safra 2026/27, cujo desembolso despencou em julho.

O que os bancos reclamam

• trava na aplicação de recursos dos depósitos à vista nas novas operações;
• demora para adequar sistemas de registro;
• o prazo de 30 dias da MP para prorrogar as parcelas a renegociar, que começa a vencer, deixando de fora quem prorrogou logo após a publicação da norma.

Executivos de bancos e cooperativas ouvidos sob anonimato apontam a portaria como o principal entrave, sobretudo para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A conta que não fecha no Tesouro

A MP foi publicada em 15 de julho. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os produtores já podiam procurar os bancos. Só na semana passada o governo consultou as instituições sobre a demanda de recursos, num leilão de limites equalizáveis que fixou spread único de 4%. Os saldos por instituição e a autorização da subvenção seguem sem previsão.

A previsão inicial era renegociar cerca de R$ 20 bilhões com equalização, o que custa R$ 3,2 bilhões por ano em diferencial de juros. Para os últimos meses de 2026 faltam R$ 130 milhões do caixa do Tesouro, e é essa lacuna que as fontes apontam como razão da demora.

Mesmo sem a equalização, os bancos já poderiam contratar, mas o sistema de registro do Banco Central só ficou pronto na quinta-feira, 6. No dia seguinte o Banrisul registrou a primeira operação, uma dívida de R$ 142 mil.