Restituições do IR superam R$ 41 bilhões em 2026

Quase 26 milhões de contribuintes receberam mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2026. O valor é recorde, segundo informação divulgada nesta terça-feira (20) pela Receita Federal. O órgão também informou que 80% das restituições foram liberadas em até um mês depois do encerramento do prazo de entrega das declarações.

Além dos pagamentos regulares, o cashback do Imposto de Renda destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. A Receita afirmou ainda que ampliou ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar a situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.

Projeto orienta contribuintes na malha fina

Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento da restituição. O envio começou no início de outubro e terminou nesta terça. Esse grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo a Receita, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na malha fina. A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, criado para estimular a autorregularização. A proposta é permitir que o próprio contribuinte identifique e corrija erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.

O recebimento da correspondência não representa, por si só, uma fiscalização. Também não equivale a uma notificação de autuação, não significa aplicação de multa ou outra punição e tem como objetivo orientar o contribuinte sobre a correção das pendências.

Orientação antes da fiscalização

A Receita Federal informou que a Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória. A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária das inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.

Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento dos valores devidos. A orientação é direcionada a contribuintes que receberam a comunicação por apresentarem pendências que podem ser corrigidas.

Dados divulgados pela Receita

O total restituído em 2026 foi superior a R$ 41 bilhões, distribuído a 25,9 milhões de pessoas. O percentual de pagamentos liberados até um mês após o fim do prazo de declaração chegou a 80%.

O cashback do Imposto de Renda somou R$ 460 milhões e alcançou 3,4 milhões de beneficiários que não haviam declarado o imposto no ano anterior. Já o Projeto Cartas orientou aproximadamente 500 mil contribuintes, número equivalente a cerca de 1,25% do universo de mais de 40 milhões de declarantes.

A Receita Federal afirmou que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes. O órgão também mantém a estratégia de informar os contribuintes antes de eventuais procedimentos de fiscalização.