Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A medida busca estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.

Empresas responsáveis pelos empreendimentos poderão receber benefícios fiscais se cumprirem os requisitos e as contrapartidas estabelecidos na legislação e na regulamentação do Poder Executivo.

Fornecedores também poderão participar

O regime alcança fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos projetos habilitados. A intenção é atrair investimentos em computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados.

Parte das regras ainda precisa ser regulamentada. O governo deverá definir procedimentos de habilitação, critérios técnicos e condições para o uso efetivo dos incentivos tributários.

Lei inclui critérios ambientais

O texto associa os benefícios à adoção de práticas de sustentabilidade, entre elas o uso de fontes renováveis de energia.

A legislação também prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O regime foi apresentado como instrumento para aumentar a competitividade do país em um mercado impulsionado pelo crescimento dos serviços digitais e da inteligência artificial.