Seguro rural começa 2027 com apenas R$ 318 milhões liberados no Orçamento

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural aparece no Orçamento de 2027 com R$ 1,2 bilhão, mas só um terço desse dinheiro estará disponível em janeiro. O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado ao Congresso na segunda-feira, 31.

Do total, R$ 318,5 milhões vêm de recursos livres da União, já contabilizados na previsão de gastos do governo. Mesmo esse valor está sujeito a limite financeiro, corte, bloqueio e contingenciamento ao longo do ano.

Os outros R$ 881,5 milhões, cerca de 73% do previsto, dependem de um projeto de lei específico de crédito suplementar que o governo precisa enviar e o Congresso precisa aprovar. Só depois disso o dinheiro pode virar subvenção de apólice para o produtor.

A divisão de fontes tem nome próprio no Orçamento

Parte do valor fica na fonte de recursos livres e parte na fonte 9444, criada para acomodar as chamadas despesas condicionadas, aquelas que esbarram na regra de ouro, o dispositivo que proíbe o governo de contrair dívida nova para pagar despesa corrente.

Na prática, o gasto entra no Orçamento com fonte fictícia, sinalizando que o dinheiro viria de empréstimo ou de emissão de títulos acima do que a União aplica em investimento. A autorização do Congresso é o que evita o enquadramento em crime de responsabilidade fiscal. O mesmo mecanismo foi usado em 2020 e 2021.

Para 2027, R$ 414 bilhões do Orçamento estão nessa condição, incluindo despesas obrigatórias como benefícios previdenciários e parte do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro. Fontes ouvidas avaliam que o volume é grande justamente para reduzir a chance de o Congresso rejeitar o crédito suplementar.

Setor segurador cobra recomposição antes da safra de verão

O presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais, Daniel Nascimento, classificou o valor como muito aquém do que o mercado necessita e apontou o risco climático da próxima safra, com El Niño de intensidade muito forte previsto para 2026/27. O cenário se soma ao endividamento e à descapitalização do campo.

O Observatório da FGV calcula que seriam necessários R$ 2,37 bilhões para o seguro voltar ao patamar de cobertura de 2021, quando alcançou quase 14 milhões de hectares, perto de 16% da área agrícola do país. Faltariam, portanto, R$ 1,17 bilhão de recomposição durante a tramitação no Congresso.

O PLOA 2027, como está, não recompõe o seguro rural. Ele prevê metade do necessário, condiciona a maior parte do orçamento a nova decisão política e mantém o país preso a uma lógica cara: economiza pouco antes da safra e paga muito mais depois, por meio de perdas de produção, crédito problemático, Proagro e renegociações.

A frase é de Pedro Loyola, coordenador do Observatório. A Frente Parlamentar da Agropecuária também criticou a divisão de fontes. A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse em nota que a falta de previsibilidade agrava a situação de quem já está endividado e enfrenta risco climático maior.

A bancada ruralista tenta votar ainda nesta semana, no esforço concentrado do Senado, o projeto de lei 2.951/2024, que busca dar previsibilidade à aplicação do orçamento do programa. O histórico recente explica a pressa: em 2026, o valor inicial de R$ 1,017 bilhão caiu para R$ 935,6 milhões após cancelamentos, e desse total R$ 461,7 milhões seguem bloqueados.