Justiça condena seis por fraude em exames toxicológicos de CNH em Palmas

Seis pessoas foram condenadas em primeira instância por integrar um esquema que falsificava exames toxicológicos exigidos de motoristas profissionais em Palmas. A apuração ficou a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins.

O exame de larga janela de detecção é obrigatório para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E, aquelas que permitem dirigir caminhão, ônibus e carreta. Segundo a investigação, o grupo trocava as amostras de cabelo ou pelo entregues no momento da coleta por material de terceiros, de modo que motoristas usuários de substâncias psicoativas recebessem resultado negativo.

O período apurado vai de outubro de 2018 a julho de 2021. O ponto central da operação seria o posto de coleta Toxi Lab, na capital.

A maior pena ficou com a apontada líder do grupo

Nara Seny Pereira Maranhão, identificada pela investigação como dona do posto de coleta e chefe da organização, recebeu a pena mais pesada: 13 anos, nove meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. Ela responde por organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e corrupção de menores.

Cleocy Pereira da Silva, proprietária de uma autoescola, foi condenada a cinco anos e três meses em regime semiaberto por organização criminosa e estelionato.

Os outros quatro condenados responderam apenas por organização criminosa e ficaram em regime aberto. José Francisco da Silva recebeu três anos e seis meses. Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão, Mateus Monteiro Braga Filho e Rosana Magda Correa Gonçalves receberam três anos cada. Nesses quatro casos, a prisão foi substituída por penas restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

Autoescolas levavam motoristas do interior e de outros estados ao posto

De acordo com o Ministério Público, o posto de coleta trabalhava com o apoio de Centros de Formação de Condutores, os CFCs, que captavam motoristas em municípios do interior tocantinense e também fora do estado. A troca do material biológico acontecia durante a própria coleta, quando o cabelo do candidato era substituído pelo de outra pessoa.

Nas buscas feitas na casa de Nara Seny, os investigadores acharam uma sacola com uma mecha de cabelo. No posto, foram localizados envelopes preparados para o mesmo fim.

As sentenças são de primeiro grau e ainda cabem recursos, o que significa que nenhuma das penas está em execução definitiva. A defesa dos condenados não foi localizada para se manifestar.