Sem socorro, recuperação judicial vira única saída do produtor

A recuperação judicial, que deveria ser o último recurso do produtor endividado, virou a única porta aberta para o agro, na avaliação de especialistas reunidos nesta quinta-feira (17) na 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB-SP, em Ribeirão Preto. Para eles, faltam mecanismos permanentes de socorro ao setor.

Os números apresentados no painel dão a dimensão do problema. Em 2025, o agro registrou 1.990 pedidos de recuperação judicial, alta de 56% segundo a Serasa Experian, e pela primeira vez foi o setor mais afetado da economia. No primeiro semestre de 2026 foram 474 pedidos, 27% a mais que no mesmo período do ano anterior.

Bancos oferecem só prorrogação com juros altos

André Aidar, presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB-GO e doutor em agronegócio, disse que as instituições financeiras criticam a ferramenta, mas não apresentam alternativa viável. Na prática, segundo ele, a única proposta que chega à mesa é a prorrogação da dívida com juros de até 24% ao ano, bem acima da Selic.

O agro está enfrentando uma crise longa, e o protagonismo das recuperações judiciais no setor é sintoma de uma doença. Passou da hora de discutir ferramentas que não sejam socorros pontuais, como a MP 1376, mas alternativas permanentes, afirmou Aidar.

A Medida Provisória 1376 trata da renegociação de dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos extremos. O setor critica a burocracia, as regras de elegibilidade consideradas restritas, que priorizam quem já está inadimplente, e o alcance limitado do texto.

Leilão de 14 mil propriedades em 2025

Ivan Vitale, presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB-SP, avaliou que o agro é o setor que mais sangra porque sempre operou muito alavancado e sofreu, nos últimos anos, com juros altos, insumos mais caros, perdas climáticas e queda de preço das commodities.

Ele ponderou que a recuperação judicial não é o remédio adequado, porque o sistema bancário reforçou as garantias com a alienação fiduciária. Dados citados na conferência apontam 14.129 propriedades rurais levadas a leilão em 2025, alta recorde de 30% sobre o ano anterior.

Tem muito produtor com medo da liquidação dos bancos, que estão assumindo as fazendas. O credor tem responsabilidade de emprestar dinheiro, não é só vítima do endividamento, é coautor, disse Vitale, que defende mediação antes do processo judicial.

Pequeno produtor fica de fora

Bruna Karoline Bezerra Federzoni, conselheira estadual da OAB-SP e advogada de empresas familiares, lembrou que o produtor pessoa física demorou a ter acesso à recuperação judicial. Mesmo agora, segundo ela, o instrumento não alcança o agricultor ou pecuarista de pequeno porte, que não consegue cumprir as exigências da lei nem bancar os custos do processo.