Economia
Senacon abre 70 processos contra postos por alta abusiva nos combustíveis
Fiscalização da ANP encontrou margens acima de 70% em quatro estados; multa pode chegar a R$ 14 milhões e as empresas têm 15 dias para se defender.
Administrador · 22/09/2026
José Cruz/Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor abriu 70 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de aumentar preços de forma abusiva. As instaurações são de segunda-feira (21) e se apoiam no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até R$ 14 milhões.
Os casos vieram da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, que identificou margens de lucro superiores a 70% em estabelecimentos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo e do Paraná. Os postos têm 15 dias para apresentar defesa.
Na sexta-feira (18), a ANP havia informado à secretaria o recebimento de cerca de 330 denúncias de possíveis aumentos sem justificativa e compartilhado dados para subsidiar a análise do comportamento dos preços.
Diante do avanço das margens, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, os Procons. O objetivo é montar uma fiscalização coordenada em todo o país, com medidas preventivas e punitivas contra reajustes que não se expliquem pelas condições reais de comercialização.
Consumidor que suspeitar de abuso pode registrar denúncia no Procon do seu município ou na ouvidoria da ANP. As informações são da Agência Brasil.