Senado aprova reforma do seguro rural e blinda a verba de cortes

O Senado aprovou na quinta-feira (3) o projeto que reformula a política de seguro rural no país. O texto, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), transforma em despesa obrigatória o dinheiro que a União aplica na subvenção ao prêmio das apólices, hoje sujeito a bloqueio no meio do ano.

Na prática, o produtor que contrata seguro ganha previsibilidade sobre a parcela bancada pelo governo. A verba do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural continua sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, mas deixa de ser alvo de contingenciamento.

O acordo que viabilizou a votação

A Frente Parlamentar da Agropecuária costurou com o governo dois ajustes no texto que a Câmara havia aprovado em maio, atendendo a pedidos do Ministério do Planejamento e Orçamento. Com isso o projeto passou em votação simbólica, e o Executivo se comprometeu a sancionar a proposta sem vetos.

O parecer do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), acatou emenda de redação que condiciona o pagamento das despesas do programa à existência de uma compensação financeira. Pelo combinado, o governo tem 15 dias para enviar uma medida provisória contingenciando outro recurso, de modo a cumprir a regra de responsabilidade fiscal e abrir espaço no orçamento.

Fundo Catástrofe volta ao mapa

O projeto também pode destravar o Fundo Catástrofe, criado em 2010 e que nunca saiu do papel. O texto retira da lei a previsão de aporte de até R$ 4 bilhões em títulos e não fixa novo valor, tornando a participação da União mais flexível e aberta a diferentes fontes de recursos.

O fundo funciona como cobertura suplementar aos contratos dos produtores, acionada quando um evento climático atinge muitas lavouras ao mesmo tempo e estoura a capacidade das seguradoras.

Um ponto ficou de fora do acordo. Saiu do texto a autorização para remanejar as sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, para a subvenção das apólices. Em 2025 mais de R$ 758 milhões do Proagro não foram utilizados e não puderam ser realocados.