Senado libera Conab a comprar arroz acima do preço mínimo

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar alimentos a preço de mercado para formar estoques públicos. O texto, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), segue para sanção presidencial.

A meta imediata é adquirir até 310 mil toneladas de arroz, com cotação de até 25% acima do preço mínimo. A medida integra o pacote anunciado pelo governo federal contra os efeitos do El Niño no campo e na economia.

Por que a lei antiga não servia

A regra em vigor só permite comprar grão para estoque quando o preço está abaixo do mínimo, mecanismo pensado para proteger a renda do produtor. Isso impedia a Conab de agir em situações como a atual, em que a preocupação é garantir oferta ao consumidor mais adiante. O governo pretendia colocar a autorização numa medida provisória, mas o projeto já estava pronto para votação e andou primeiro.

A aprovação do projeto possibilita a formação de estoques estratégicos de alimentos, como é o caso do arroz, que será adquirido para fazer frente aos possíveis impactos do El Niño, evitando aumento de preços em caso de redução da safra.

A frase é da ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli.

Estoque zerado virou vulnerabilidade

No parecer, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a desmobilização das reservas públicas na última década levou o país a patamares alarmantes, com estoques zerados ou muito reduzidos de itens básicos como feijão, arroz, açúcar e milho.

Para ela, o acréscimo de 25% sobre o preço mínimo da Política de Garantia de Preços Mínimos é a ferramenta que permite comprar direto do produtor quando o preço está pressionado. A senadora destacou ainda que a exigência de leilão público para essas compras assegura impessoalidade e previne distorção de preço.

O diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo Campos, observou que a política de estoques não era atualizada desde a década de 1990.