MPTO apura suspeita de fraude em casas populares de Nova Olinda

O Ministério Público do Tocantins abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na distribuição de casas populares em Nova Olinda. A investigação envolve duas servidoras temporárias e a sobrinha de um integrante da comissão municipal responsável pela escolha dos beneficiários. O MPTO avalia se houve omissão de renda e favorecimento na concessão dos imóveis.

O caso é tratado em procedimento da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, sob responsabilidade do promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva. A portaria que transformou uma apuração preliminar em inquérito foi assinada em 28 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPTO no dia seguinte.

Suspeita envolve critérios de renda

De acordo com o Ministério Público, as duas servidoras teriam se afastado das funções em períodos próximos à seleção do programa habitacional Um Novo Tempo, Um Novo Lar. A hipótese investigada é que as licenças tenham sido usadas para ocultar rendimentos acima do limite exigido para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

O procedimento também cita a concessão de uma unidade à sobrinha do diretor municipal de Cadastro Imobiliário, que participava da Comissão Técnica de Seleção. Para o MPTO, o parentesco deveria ter sido considerado na análise de eventual impedimento ou suspeição do servidor durante a escolha dos beneficiários.

A apuração teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria Geral do Ministério Público. O programa foi instituído pela Lei Municipal número 446 de 2023 e, na seleção analisada, seguiu regras do Edital número 003 de 2025.

Prefeitura respondeu parcialmente

Em recomendação emitida em 17 de março de 2026, o MPTO pediu que o Município de Nova Olinda adotasse providências para revisar as concessões. Conforme a portaria, a prefeitura acolheu as orientações apenas em parte e não anulou de imediato os benefícios questionados. A administração informou que precisaria de uma comissão revisora para examinar os casos.

O promotor afirma que o município não apresentou manifestação mesmo depois de receber novo prazo. Na avaliação do MPTO, a demora pode consolidar a posse dos imóveis pelas pessoas apontadas na denúncia e dificultar o atendimento de candidatos que cumpram os requisitos do programa.

As concessões e as condutas descritas ainda são objeto de investigação, sem conclusão definitiva sobre responsabilidade individual.

Medidas previstas pelo Ministério Público

Além de determinar novas diligências, o promotor ordenou a preparação de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A medida deverá envolver o Município de Nova Olinda, o prefeito Jesus Evaristo Cardoso, servidores citados no procedimento e as três beneficiárias.

A minuta prevista pelo MPTO deve pedir, em caráter de urgência, a suspensão da entrada na posse dos imóveis, a anulação das concessões consideradas irregulares e a convocação de candidatos habilitados conforme a ordem legal de pontuação.

A portaria não informa que a ação já tenha sido protocolada nem registra decisão judicial suspendendo os benefícios. Os fatos permanecem em apuração, e qualquer responsabilização dependerá da análise das provas e das decisões das autoridades competentes.