STJ mantém prisão de dono de autoescola investigado por fraude no Detran

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de Danilo Rudá Fernandes Bacelar, proprietário e diretor do CFC Horizonte, investigado na Operação Sinal Vermelho. A operação apura um suposto esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação e em transferências de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu do habeas corpus apresentado pela defesa, que pedia a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares. A preventiva havia sido decretada em 18 de fevereiro deste ano. O investigado responde por suposta corrupção, falsidade ideológica e participação em organização criminosa.

A digital que aparecia no lugar do aluno

Segundo os autos, a Operação Sinal Vermelho apura a atuação de uma suposta organização criminosa dentro do Detran-TO, com mais de 20 investigados. O CFC Horizonte é apontado como um dos núcleos usados para operacionalizar as fraudes.

A decisão relata que Danilo, na condição de sócio-administrador e proprietário da autoescola, teria usado as próprias impressões digitais nos sistemas do órgão de trânsito para simular a presença de candidatos que não compareceram às etapas obrigatórias para tirar a habilitação. A suspeita, conforme o documento, está amparada em laudos papiloscópicos juntados aos inquéritos que originaram a investigação.

Foragido na data do julgamento

O segundo fundamento é processual. De acordo com a decisão, o investigado não foi localizado para o cumprimento do mandado e permanecia foragido quando o habeas corpus foi analisado. Para o ministro, isso configura risco concreto à aplicação da lei penal.

Esse ponto também serviu para afastar o pedido de tratamento igual ao de outros investigados que obtiveram liberdade. Segundo o STJ, a situação de Danilo é diferente porque, além de não localizado, os autos lhe atribuem atuação direta na operacionalização das supostas fraudes biométricas. Sem identidade de circunstâncias, não há como estender automaticamente o benefício dado a corréus.

O que sustentou a defesa

A defesa argumentou que a participação dele seria periférica, que ele não ocupava cargo público, que não mantinha mais vínculo ativo com o Detran-TO e que a Autoescola Horizonte havia encerrado as atividades em definitivo. Sustentou ainda que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes.

Nenhum desses pontos foi acolhido. Na fundamentação, o ministro considerou que seguem presentes os motivos da preventiva: a condição de foragido, o modo atribuído à execução das fraudes e as características da organização investigada.

Trata-se de investigação em curso. Prisão preventiva é medida cautelar, não antecipação de pena, e as acusações ainda serão apreciadas pela Justiça.