MP investiga suborno em licitação de lanches em Ponte Alta do Tocantins

Um empresário interessado em disputar um pregão da Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins teria sido procurado por mensagem de celular com a oferta de R$ 4 mil para abrir mão da concorrência. O relato, somado ao de outros participantes, levou a Promotoria de Justiça do município a instaurar Inquérito Civil Público para apurar fraude e corrupção na contratação de serviços de coffee break e lanches.

A portaria de instauração saiu no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 30 de julho. Segundo o órgão, as conversas reunidas nos autos indicam a possibilidade de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa, o que justificou levar a apuração adiante.

A tentativa de afastar concorrentes não é o único ponto sob análise. O MPTO também registrou problemas na condução do próprio pregão. A sessão pública chegou a ser suspensa sob a justificativa de falha na gravação dos atos, e o adiamento não foi publicado no Diário Oficial do Município.

Para a Promotoria, a ausência dessa divulgação fere a publicidade que a lei exige do procedimento e pode ter reduzido o número de empresas em condições de disputar o contrato.

EDITAL SOB QUESTIONAMENTO

O documento que abriu a licitação recebeu críticas do Ministério Público por não fixar exigências mínimas de qualificação técnica e por trabalhar com requisitos que o órgão classificou como vagos e subjetivos. Na avaliação da Promotoria, redação nesses termos abre espaço para favorecer participantes escolhidos de antemão.

A disputa já estava parada antes da abertura do inquérito. O certame havia sido suspenso em caráter cautelar depois de recomendação do próprio Ministério Público, e a apuração passa agora a uma fase de coleta formal de provas.

Entre as medidas determinadas, a Promotoria oficiou a 81ª Delegacia de Polícia Civil para saber em que pé está a investigação criminal do caso. O interesse recai sobre o pedido de quebra de sigilo dos dados da linha telefônica usada para enviar as mensagens aos empresários, caminho que pode identificar quem estava por trás das ofertas.

A abertura do inquérito civil não significa que a irregularidade esteja comprovada nem que alguém já responda por ela. O procedimento serve para reunir elementos e verificar se houve fraude, favorecimento ou outra conduta ilícita durante a licitação.

A Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins não havia se manifestado sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.