Política
TCE aponta 23 irregularidades em hospital de Araguacema, incluindo plantões de 96 horas
Inspeção encontrou ambulâncias com pendências de vistoria, falhas no controle de medicamentos e ausência de alvarás obrigatórios de funcionamento
Administrador · 01/08/2026
Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou 23 irregularidades no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema, no oeste do estado.
Entre os problemas apontados estão médicos escalados para cumprir plantões de até 96 horas consecutivas, ambulâncias com pendências de vistoria, falhas no controle de medicamentos e ausência de alvarás obrigatórios para o funcionamento da unidade.
A fiscalização foi realizada nos dias 11 e 12 de junho, dentro do projeto TCE de Olho. Os apontamentos constam do Procedimento Apuratório Preliminar nº 4142/2026 e do Despacho nº 517/2026, publicado pelo Tribunal.
JORNADA DE TRABALHO Entre as situações consideradas mais graves está a jornada de alguns profissionais médicos que, segundo o relatório, chegava a quatro dias seguidos de plantão.
Os auditores também verificaram que as escalas de trabalho não eram disponibilizadas em local de fácil acesso ao público e que o controle de frequência dos servidores apresentava fragilidades.
ESTRUTURA E ALVARÁS Na avaliação da estrutura hospitalar, o TCE constatou que a unidade operava sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
O relatório recomenda a manutenção e a recarga dos extintores, a contratação de serviços de controle de pragas e a elaboração de plano para atendimento em situações de aumento da demanda.
MEDICAMENTOS A fiscalização também encontrou problemas na gestão de medicamentos. Segundo os técnicos, não havia definição de estoque mínimo para os produtos armazenados.
O Tribunal recomendou melhorias nos protocolos de prescrição, dispensação e descarte de medicamentos, além da realização de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e ultrassonografias na unidade.
O projeto TCE de Olho consiste em inspeções in loco realizadas por auditores do Tribunal em unidades públicas de saúde, educação e assistência social, com posterior emissão de determinações e recomendações aos gestores municipais.