TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões da Seagro

O Tribunal de Contas do Tocantins suspendeu uma licitação de R$ 36,2 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária para contratar estruturas temporárias de eventos. A cautelar foi assinada pelo conselheiro Severiano Costandrade na sexta-feira, 6 de novembro, após apontamentos da área técnica sobre o planejamento e as exigências do edital.

O Pregão Eletrônico nº 02/2026 previa a abertura das propostas em 16 de novembro. A contratação foi planejada para atender feiras e eventos do calendário de 2027, entre eles a Agrotins.

A suspensão é uma medida cautelar no acompanhamento do processo licitatório. Os apontamentos relatados pelo tribunal não devem ser tratados como uma condenação definitiva dos responsáveis.

Quantidades e exigências técnicas foram questionadas

De acordo com o TCE, faltam documentos suficientes para demonstrar como a secretaria definiu os quantitativos de serviços e materiais. Embora o planejamento mencione contratações anteriores, a análise técnica aponta ausência de comprovação do uso efetivo desses serviços e da demanda para a nova contratação.

Também foram identificadas falta de regras obrigatórias do Sistema de Registro de Preços e ausência de definição das quantidades mínimas que deveriam ser cotadas pelas empresas.

Outro questionamento envolve a qualificação técnica. O edital exige profissionais de diferentes especialidades de engenharia, incluindo civil, elétrica, mecânica, ambiental e segurança do trabalho.

Para o setor técnico do tribunal, não foram apresentadas justificativas específicas que demonstrem a necessidade de todas essas áreas para os serviços previstos. A preocupação é que exigências sem fundamentação adequada reduzam a participação de empresas na disputa.

A análise foi realizada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. A cautelar interrompe o andamento do pregão diante dos problemas apontados.

Seagro diz que vai avaliar os apontamentos

Em manifestação reproduzida pelo g1 Tocantins, a Seagro informou que já solicitou à Secretaria da Fazenda a suspensão da licitação para avaliar as observações do tribunal.

A pasta afirma que estimou as quantidades com base na demanda e na experiência de edições anteriores de seus eventos. Entre os itens planejados estão tendas, galpões e outras estruturas temporárias.

Segundo a secretaria, a antecipação do processo buscava assegurar tempo para contratar os serviços, montar as estruturas e realizar vistorias. A Agrotins está prevista para maio de 2027, além de outras feiras programadas ao longo do ano.

A Seagro também defendeu que a exigência de equipe especializada considerou o porte dos eventos e a segurança das instalações. Na nota, afirmou que edital e anexos seguiram as regras de compras públicas e receberam pareceres dos órgãos competentes.

Com informações do g1 Tocantins, do TCE-TO e da nota da Seagro.