TCU aprova contas do Banco Central referentes a 2025

O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis analisados. Entre eles está o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) pela Segunda Câmara do TCU, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.

O julgamento ocorreu uma semana depois de ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master. Com a nova deliberação, o tribunal considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo específico.

A aprovação, porém, não encerra a apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master. Esse caso continua sendo analisado em procedimento separado no TCU.

Por que o julgamento foi retomado

Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o exame das contas a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. O MPTCU sustentava que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão do Banco Central.

Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso. Isso significaria esperar que a decisão do processo relacionado à liquidação do Master se tornasse definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente.

Ao retomar a análise, o relator Jorge Oliveira entendeu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos próprios daquele processo. Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O entendimento também acompanhou a análise da área técnica do TCU, que havia recomendado a aprovação.

O alcance da quitação

A prestação de contas anual é o procedimento usado pelo TCU para verificar se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas. Nesse exame, o tribunal avalia a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.

A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros, chamada AudBancos, considerou regulares as contas dos nove responsáveis e recomendou a quitação plena. Essa quitação significa que, dentro do processo de prestação de contas, o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e considera cumpridas as obrigações dos responsáveis pelo período analisado.

A decisão não equivale a uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares. A análise anual foi encerrada, mas os questionamentos específicos sobre a liquidação continuam em outro processo.

Investigação sobre o Banco Master

A investigação sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até terça-feira (20), não havia data definida para o julgamento pelo plenário do TCU.

O procedimento examina a fiscalização e a supervisão do Banco Master, além das medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025. Também estão em análise questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central no acompanhamento das atividades do banco.

No início de 2026, Jhonatan de Jesus havia determinado uma inspeção para examinar os procedimentos da liquidação. O Banco Central questionou a medida, argumentando que ela deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. A inspeção foi suspensa para que a controvérsia fosse levada ao plenário.

Em janeiro, após reunião com Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação. A investigação, contudo, continuou. A aprovação das contas de 2025 resolve apenas a análise anual da gestão do Banco Central e não antecipa o resultado do processo sobre o Banco Master.