TCU manda ex-prefeito de Sandolândia devolver R$ 112 mil de aterro não concluído

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Sandolândia, Radilson Pereira Lima, em processo sobre recursos destinados a implantar um aterro sanitário no município. A 1ª Câmara do órgão decidiu na terça-feira, 18, que ele devolva R$ 112 mil aos cofres públicos, valor repassado em 13 de junho de 2016.

Segundo o acórdão, a Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Fundação Nacional de Saúde no Tocantins depois da constatação de inexecução parcial do objeto sem aproveitamento útil da parcela executada. Ou seja, a parte da obra que saiu do papel não serve para nada. A reportagem do Jornal Opção tentou contato com o ex-prefeito.

Multa e cobrança

Além da devolução, corrigida e com juros de mora, o TCU aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor, com prazo de 15 dias após a notificação para pagamento. Se ele não recolher os valores, o tribunal autorizou a cobrança judicial. O débito pode ser parcelado em até 36 vezes, desde que solicitado dentro das regras.

A obra pode ser retomada

Em relação ao município, o TCU suspendeu temporariamente o andamento do processo para que se busque uma solução que permita concluir o aterro.

A Corte recomendou que a Funasa no Tocantins abra, em até 120 dias, tratativas formais com a prefeitura para saber se há interesse em aderir a um acordo e assumir as obrigações necessárias para terminar a obra e colocar a estrutura em funcionamento. A fundação deverá informar o resultado das negociações ao tribunal e, havendo acordo, acompanhar o cronograma.

Se houver recusa ou impossibilidade de solução, a tomada de contas volta a tramitar normalmente. O acórdão também manda enviar cópia da decisão à Procuradoria da República no Tocantins.