Economia

Tesouro paga R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

Desembolso como garantidor ocorreu em agosto e elevou para R$ 3,13 bilhões o total pago pela União ao longo de 2026.

Administrador · 16/09/2026

Tesouro paga R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

Agência Brasil — Economia

A União pagou R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios em agosto, na condição de garantidora de operações de crédito. Com o desembolso, o total coberto pelo Tesouro Nacional em 2026 chegou a R$ 3,13 bilhões.

Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta terça-feira (15).

União recuperou R$ 70 mil no mês

Desde 2016, o governo federal desembolsou R$ 89,66 bilhões para pagar compromissos não quitados por entes subnacionais. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio das contragarantias previstas nos contratos.

Em agosto, o valor recuperado foi de R$ 70 mil. Segundo o Tesouro, a diferença entre pagamentos e recuperação está relacionada principalmente à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal.

Regime suspende execução de garantias

O mecanismo permite suspender temporariamente a cobrança das contragarantias de estados em dificuldade financeira. Cerca de R$ 79,85 bilhões pagos desde 2016 estão vinculados a entes que participam ou participaram do regime.

Outros R$ 1,90 bilhão estão relacionados à compensação por perdas de arrecadação de ICMS decorrentes da Lei Complementar 194 de 2022. Decisões judiciais impedem a recuperação de mais R$ 522,39 milhões.