TJTO vota em 6 de agosto a lista tríplice para a vaga de desembargador da advocacia

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) vota na quinta-feira, 6 de agosto, a formação da lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional da advocacia.

A votação ocorre a partir das 14 horas, durante a 13ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal Pleno.

Os desembargadores decidirão a partir da lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins (OAB-TO), definida em fevereiro deste ano.

QUEM DISPUTA A VAGA Integram a lista sêxtupla, em ordem alfabética, os advogados Ercílio Bezerra de Castro Filho, Guilherme Trindade Meira Costa, Jadson Cleyton dos Santos Sousa, Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Marcos Antônio de Sousa e Raimundo Costa Parrião Júnior.

Os seis nomes foram os mais votados na consulta interna realizada pela OAB-TO entre advogados e advogadas regularmente inscritos na seccional.

COMO FUNCIONA O QUINTO CONSTITUCIONAL O Quinto Constitucional está previsto na Constituição Federal e reserva um quinto das vagas dos tribunais a membros do Ministério Público e a advogados com, no mínimo, dez anos de exercício profissional.

No caso da advocacia, a OAB envia uma lista com seis nomes ao tribunal. O Pleno reduz a lista a três indicados. A lista tríplice segue então ao chefe do Poder Executivo estadual.

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) terá prazo de até 20 dias, contados do recebimento, para indicar quem assumirá o cargo.

CORTE COMPLETA Com a nomeação, o TJTO alcançará sua formação completa, com 20 desembargadores, sendo 16 oriundos da magistratura e quatro do Quinto Constitucional.

Atualmente, a Corte tem duas cadeiras ocupadas por membros oriundos do Ministério Público e uma pela classe da advocacia.

A vaga em disputa integra as oito novas cadeiras criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153, de 2024. As outras sete, destinadas à magistratura, foram preenchidas em dezembro de 2025.