Toffoli libera propaganda digital de Renan Santos e destrava fundo eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, revogou nesta terça-feira, 1º, a decisão que havia parado a campanha digital de Renan Santos. Candidato à Presidência pelo partido Missão, ele volta a poder fazer propaganda em sites e redes sociais registrados na Justiça Eleitoral.

A liberação vai além da propaganda. Toffoli autorizou o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à candidatura e permitiu que a campanha gaste valores eventualmente já recebidos. O candidato também está liberado para participar de debates em rádio, televisão e outros meios.

A suspensão durou pouco mais de um dia

Na segunda-feira, 31, o ministro havia mandado suspender a campanha digital sob o argumento de que os endereços eletrônicos usados na propaganda não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal. O registro prévio desses endereços é exigência da legislação e serve para identificar quais perfis respondem oficialmente pela campanha.

Na nova decisão, Toffoli registrou que tanto o candidato quanto os provedores de internet cumpriram as medidas determinadas antes, o que permitiu retomar as atividades.

Ainda há informação pendente e prazo correndo

A liberação veio com contrapartida. O candidato tem 72 horas para informar a data de criação de cada perfil e o momento em que cada página passou a ser usada com finalidade eleitoral. Também precisa comunicar a existência de outros endereços eletrônicos ligados à campanha que não tenham sido declarados.

Aos provedores, o ministro deu duas horas para restabelecer os perfis registrados em nome de Renan Santos que haviam sido tirados do ar.

Depois da primeira decisão, o candidato reagiu publicamente e falou em "inflexão autoritária" e "ditadura do Judiciário". Com a revogação, a campanha digital voltou a funcionar dentro das regras fixadas pelo tribunal.