Corregedoria do TRE-TO participa de encontro nacional sobre as Eleições 2026

A Justiça Eleitoral do Tocantins participou, entre os dias 22 e 24 de julho, do 59º Encontro do Colégio de Corregedorias e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O evento reuniu representantes das Corregedorias Regionais Eleitorais de todo o país para debater a organização das Eleições Gerais de 2026.

A Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO) foi representada pelo assessor administrativo Guilherme Aires Loureiro.

CADASTRO ELEITORAL E SERVIÇOS Durante o encontro, a Corregedoria-Geral Eleitoral apresentou atualizações sobre o cadastro eleitoral e os serviços prestados à população.

Entre os destaques estiveram o saneamento de dados do eleitorado, com a regularização de registros e do uso do nome social, a redução de inconformidades biométricas por meio de novas ferramentas tecnológicas e as melhorias no Título Net, que ampliaram a praticidade para solicitações como mudança de endereço e serviços destinados aos mesários.

Também foram discutidas soluções para integrar sistemas da Justiça Eleitoral e da Justiça Comum, com o objetivo de tornar mais ágil e segura a comunicação de informações processuais.

PODER DE POLÍCIA NA INTERNET As discussões abordaram as regras para fiscalização da propaganda eleitoral, especialmente no ambiente digital.

Conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019, cabe aos juízes auxiliares dos tribunais a análise das medidas relacionadas ao poder de polícia na internet, o que busca uniformizar decisões e evitar entendimentos divergentes. As propagandas de rua permanecem, em regra, sob competência dos juízes eleitorais de primeiro grau.

Foram apresentados avanços no Sistema Pardal, considerado mais moderno e flexível para as Eleições 2026, além de iniciativas para aprimorar o fluxo de processamento das Notícias de Irregularidade em Propaganda (NIP) no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Outro tema debatido foi a propaganda eleitoral antecipada, com a diferenciação entre manifestações permitidas e condutas irregulares, incluindo a análise do uso das chamadas palavras mágicas, expressões que podem caracterizar pedido explícito de voto.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESINFORMAÇÃO Tribunais regionais apresentaram experiências com o uso de inteligência artificial para apoiar a fiscalização eleitoral, a análise de publicações e a gestão de processos internos.

Houve debates sobre os desafios impostos pela desinformação e pelo uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial durante o período eleitoral, com destaque para a necessidade de protocolos de atuação pelas corregedorias.

Na parte final da programação foram compartilhadas boas práticas para acelerar o julgamento de ações eleitorais, aperfeiçoar a gestão de bens apreendidos e ampliar a integração entre sistemas.

Ao término dos trabalhos, foram aprovadas propostas voltadas ao aprimoramento da gestão das seções eleitorais, à atualização do cadastro, à implementação de ações afirmativas, à integração de bases de dados e à criação de grupos nacionais para desenvolver soluções tecnológicas e fortalecer a fiscalização eleitoral.