TRE-TO mantém cassação de prefeito de Barrolândia e manda o município às urnas de novo

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu nesta quinta-feira, 13, que Barrolândia terá de eleger prefeito outra vez. Por 5 votos a 2, a corte manteve a cassação dos mandatos de João Machado Alves, o João do Supergiro (União Brasil), e do vice Neusimar dos Reis, o Caçula (Republicanos), depois de um julgamento arrastado por sucessivos pedidos de vista.

O relator foi o desembargador João Rodrigues Filho, vice-presidente e corregedor do tribunal. A maioria entendeu que as provas do processo 0600896-11.2024.6.27.0028 demonstraram abuso de poder político e econômico em grau capaz de comprometer a legitimidade das eleições municipais de 2024.

Acompanharam o relator Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, Adolfo Amaro Mendes e Jocy Gomes de Almeida. Rodrigo de Meneses dos Santos e Renan Albernaz de Souza divergiram e votaram pela rejeição da ação.

O que a Justiça Eleitoral viu na campanha de 2024

A cassação havia sido decretada em 4 de julho de 2025 pelo juiz Ricardo Gagliardi, da 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, em ação movida pela coligação Juntos Faremos Mais e pela ex-candidata Leila de Sousa Araújo Rocha. Os fatos apurados foram:

• pagamento de R$ 500 a eleitores e promessa de R$ 2 mil para a compra de um portão;
• salto de mais de 30% nas contratações temporárias durante o ano eleitoral, de 158 servidores em 2023 para 227 em 2024;
• concurso público em que 164 dos 177 aprovados já exerciam função temporária na prefeitura, com mudança nas regras de pontuação adicional para quem já trabalhava na administração;
• uso da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para produzir documentos médicos que justificaram transferências irregulares de domicílio eleitoral.

Somadas, para o tribunal, as condutas tiveram força para desequilibrar a disputa em favor da chapa eleita.

A corte manteve a cassação, mas aliviou as penas

O TRE-TO retirou a inelegibilidade aplicada em primeira instância a João do Supergiro e a Neusimar dos Reis, embora tenha preservado para os dois a multa individual de 30 mil UFIRs. Já o ex-prefeito Adriano José Ribeiro segue inelegível por oito anos, contados das eleições de 2024, mas teve a multa afastada porque a participação dele na captação ilícita de votos não foi comprovada.

A Procuradoria Regional Eleitoral, pelo procurador Rodrigo Mark Freitas, pediu e obteve o envio de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral de primeira instância, para apurar suposta falsificação de documento eleitoral atribuída à então secretária municipal de Saúde, Lindalva Cardoso de Almeida Santos.

Prefeito e vice continuam no cargo por enquanto

Até que o acórdão seja publicado e os ofícios expedidos, os dois permanecem na prefeitura. A defesa ainda pode opor embargos de declaração no próprio TRE-TO, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e pedir uma medida que suspenda os efeitos da decisão. O recurso ao TSE, porém, não trava nada sozinho: pela jurisprudência eleitoral, o acórdão regional pode ser cumprido após a publicação, salvo decisão específica que conceda efeito suspensivo.

Cumprida a decisão, quem assume interinamente é o atual presidente da Câmara Municipal, até a posse dos eleitos no novo pleito. Os vencedores completarão o mandato restante, que se encerra em dezembro de 2028.

Barrolândia pode se tornar o segundo município tocantinense a votar em eleição suplementar em 2026. Em Goiatins, a Justiça Eleitoral também cassou o prefeito Manoel Natalino Pereira Soares e o vice José Américo Aquino Sousa Filho por abuso de poder político e captação ilícita de votos; ali a presidente da Câmara assumiu interinamente e a eleição já tem data, 25 de outubro. Em Barrolândia, o calendário ainda precisa sair em resolução do TRE-TO, com os prazos de convenção, registro de candidatura e propaganda.