TSE e Meta firmam acordo com canais de denúncia e comunicação direta com eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na segunda-feira, 27 de julho, a portaria que formaliza o memorando de entendimento firmado com o Facebook Brasil para ampliar a cooperação no enfrentamento à desinformação durante as Eleições Gerais de 2026.

A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e decorre de reunião realizada em 16 de julho, em Brasília, entre o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes de plataformas digitais.

"A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta", afirmou o ministro.

O QUE PREVÊ O ACORDO A parceria abrange os serviços Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, e estabelece ações voltadas à prevenção, à identificação e à contenção da circulação de conteúdos potencialmente ilícitos relacionados ao processo eleitoral.

Entre as iniciativas está o uso do recurso Megafone, que permitirá ao TSE divulgar mensagens sobre a organização das Eleições 2026 a usuários brasileiros no Facebook e no Instagram.

No WhatsApp, o Tribunal terá acesso à Business Application Programming Interface do aplicativo para se comunicar diretamente com eleitores.

O acordo prevê ainda seminários promovidos sob supervisão da Escola Judiciária Eleitoral para servidores do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e de partidos políticos.

CANAL DE DENÚNCIAS O Facebook Brasil colaborará com o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) e indicará usuários para acessar o canal destinado ao recebimento e à análise de denúncias sobre conteúdos publicados nas plataformas do grupo.

No caso do WhatsApp, o canal também permitirá o encaminhamento de denúncias sobre contas suspeitas de realizar disparos em massa de conteúdo eleitoral.

Após triagem inicial feita pelo TSE, os casos com indícios de ilicitude serão encaminhados à plataforma para análise e adoção das medidas cabíveis.

TRANSPARÊNCIA NOS ANÚNCIOS A empresa também disponibilizará ao TSE a Biblioteca de Anúncios da Meta, ferramenta que permite pesquisar os anúncios veiculados em seus serviços.

Nos anúncios sobre temas sociais, eleições e política publicados nos últimos sete anos, serão divulgados o conteúdo do anúncio, informações básicas, data da veiculação, anunciante e dados de gastos, alcance, segmentação e entidades financiadoras.