União pagou R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios

O governo federal pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes durante setembro. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.

Do total desembolsado no mês, R$ 237,71 milhões correspondem a compromissos do Rio Grande do Sul. Também foram pagos R$ 6,24 milhões referentes ao Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil ligados ao município de Santanópolis, na Bahia.

Pagamentos acumulam R$ 3,38 bilhões

No acumulado de 2026, a União já honrou R$ 3,38 bilhões em garantias de operações de crédito. Desde 2016, os pagamentos realizados para cobrir dívidas de estados e municípios somam R$ 89,90 bilhões.

O mecanismo é acionado quando estados ou municípios deixam de pagar contratos que receberam garantia federal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes devem oferecer contragarantias de valor igual ou superior ao compromisso assumido.

Depois de quitar a dívida, a União pode executar as contragarantias para recuperar o valor. Além do principal, podem ser cobrados juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.

Restrições para novos financiamentos

O Tesouro Nacional informa que estados e municípios que atrasam compromissos ficam impedidos de obter novas garantias federais para contratos de financiamento por até 12 meses.

Há uma regra específica para estados que estão submetidos ao Regime de Recuperação Fiscal. Eles podem contratar novas operações de crédito com garantia da União, mas o governo federal fica impedido de executar contragarantias quando o ente obtém liminar judicial que suspenda a medida.

O relatório mensal permite acompanhar os compromissos pagos pelo governo federal e a recuperação dos valores devidos pelos entes que deixaram de honrar seus contratos.

O valor pago em setembro foi distribuído entre um estado que enfrenta compromissos elevados e entes com parcelas menores. O relatório separa os pagamentos por beneficiário e permite acompanhar quanto a União desembolsa para evitar o inadimplemento de contratos garantidos.

A garantia federal facilita o acesso de estados e municípios a operações de crédito, mas cria a obrigação de oferecer contragarantias. Quando o devedor não paga, o Tesouro assume o compromisso e passa a buscar a recuperação do dinheiro.

O acompanhamento mensal é relevante porque os pagamentos feitos pelo governo federal não eliminam a responsabilidade original do ente. A recuperação inclui principal, juros, multas e demais encargos previstos no contrato.

Os dados estão no relatório mensal publicado pelo Tesouro Nacional.