União pagou R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios

A União pagou R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional.

O Rio Grande do Sul concentrou a maior parte dos pagamentos realizados no mês, com R$ 237,71 milhões. Também foram quitados R$ 6,24 milhões em compromissos do Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil referentes ao município de Santanópolis, na Bahia.

Valor acumulado

Com o resultado de setembro, os pagamentos feitos pela União em 2026 chegaram a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,90 bilhões para honrar garantias vinculadas a operações de crédito contratadas por estados e municípios.

O mecanismo é acionado quando o ente que tomou o empréstimo deixa de cumprir as parcelas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a União realiza o pagamento ao credor e pode executar as contragarantias oferecidas pelo estado ou município para tentar recuperar o valor desembolsado.

Além do principal da dívida, podem ser cobrados juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo. Estados e municípios que deixam de cumprir compromissos também ficam impedidos de obter novas garantias da União para financiamentos por até 12 meses, conforme as regras citadas no relatório.

Recuperação dos recursos

O Tesouro informou que a União recuperou R$ 6,06 bilhões desde 2016. Em setembro, a recuperação somou R$ 6,64 milhões.

Segundo o órgão, o volume recuperado é menor do que o total pago porque aproximadamente R$ 80,09 bilhões em garantias honradas estão relacionados a estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal. Nesses casos, há benefício de suspensão temporária da execução das contragarantias.

O relatório também registra R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União por causa de decisões judiciais. Outros R$ 1,9 bilhão foram utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ocorridas em 2022.

A Lei Complementar 201/2023 prevê o repasse de recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal para compensar parte dessas perdas. Os dados do Tesouro permitem acompanhar tanto o custo das garantias honradas quanto a capacidade de recuperação dos valores pagos pelo governo federal.

O relatório separa os pagamentos feitos em nome dos entes federativos dos valores posteriormente recuperados. Essa distinção é importante porque o desembolso da União ocorre para evitar o calote da operação garantida, enquanto a cobrança contra o devedor pode depender de regras fiscais, acordos, decisões judiciais e condições específicas do regime financeiro de cada estado.