Verba do Proagro cai 15,3% e tem a primeira redução desde 2018

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, terá R$ 5,6 bilhões em 2027, contra R$ 6,6 bilhões neste ano. A queda de 15,3% é a primeira redução na verba inicial do programa desde 2018, e consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso na semana passada.

O aperto começou no TCU

Segundo o governo federal, o recuo é resultado das regras mais rígidas adotadas depois de determinações do Tribunal de Contas da União. Só em 2025 a contenção economizou R$ 3,2 bilhões na comparação com o que se gastava dois anos antes, e a estimativa do Executivo é evitar R$ 15,1 bilhões em despesas entre 2026 e 2029.

A curva do gasto mostra o movimento. Do recorde de 2023, perto de R$ 9,5 bilhões, o programa caiu para R$ 6,2 bilhões em 2024 e R$ 5 bilhões no ano seguinte. Junto encolheram o número de contratos, a área coberta e os valores amparados.

Parte do ajuste veio de resoluções do Conselho Monetário Nacional aprovadas desde 2023, que mexeram nos tetos de cobertura e nos limites de enquadramento. O valor máximo por agricultor a cada ano agrícola saiu de R$ 270 mil para R$ 200 mil.

Há ainda sinal de que a verba vinha sobrando. No ano passado o orçamento inicial era de R$ 5,7 bilhões e o Banco Central, gestor do programa, devolveu mais de R$ 758 milhões não aplicados. Neste ano a conta não está fechada, mas há possibilidade de sobra de novo.

Seguradoras querem o dinheiro do outro lado

Empresas do mercado privado e especialistas do setor criticam a distância entre os dois instrumentos de proteção. Para 2027, o Proagro fica com R$ 5,6 bilhões e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com R$ 1,2 bilhão. Quase cinco vezes menos.

O argumento é de desenho. O seguro subvencionado antecipa a proteção, divide o risco com seguradoras e resseguradoras e reduz a exposição de produtores, bancos, cooperativas e revendas. Hoje ele cobre cerca de 3% das lavouras do país.

É mais racional financiar parte do prêmio antes da safra do que deixar o risco climático se transformar em inadimplência, prorrogação, recuperação judicial, execução de garantias e socorro público

A avaliação é de Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural do centro de estudos do agronegócio da Fundação Getúlio Vargas.

O governo responde com outro critério. Para o Executivo, o Proagro virou exemplo de aprimoramento do gasto público federal, correção de desperdício e cumprimento da regra fiscal.