Crise no STF chega ao agro: entidades cobram segurança jurídica

A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser tratada pelo agronegócio como problema econômico, e não só político. Entidades do setor assinaram um manifesto pedindo uma sessão pública para discutir o conflito na Corte, com o argumento de que a instabilidade compromete a segurança jurídica e a previsibilidade de que a produção rural depende para tomar crédito e investir.

O que o setor pede

O documento, que tem entre os signatários a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), sustenta que as dúvidas sobre a atuação das autoridades envolvidas no caso precisam ser esclarecidas, com direito de defesa, mas sem mistura entre função pública e disputa política.

Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, a situação atual dá a impressão de unir Executivo e Judiciário, o que, na avaliação dele, compromete a separação entre os poderes e a transparência de que a segurança jurídica depende. O manifesto liga a estabilidade das instituições ao ambiente de negócios: sem ela, argumenta, fica mais difícil atrair investimento e enfrentar a inflação e os juros altos que pesam sobre a produção.

As pautas paradas enquanto Brasília discute a Corte

Enquanto o Supremo se ocupa da disputa interna, o produtor aguarda decisões em temas que mexem diretamente no caixa:

• endividamento rural;
• seguro rural, cujo novo marco avançou no Senado e ainda depende de prioridade na tramitação;
• custo de produção e previsibilidade das regras.

Parte da agenda do setor passa pelo próprio tribunal. Em agosto, o STF manteve a constitucionalidade da moratória da soja e validou leis estaduais que cortam incentivo fiscal a quem adere ao acordo, decisão com efeito direto sobre quem produz e sobre quem compra o grão.

Como a crise chegou a este ponto

O embate nasce da investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Um relatório da PF reuniu mensagens e registros de contato entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e o documento teve o sigilo retirado pelo relator do caso, André Mendonça. Moraes, por sua vez, pediu investigação contra o colega.

Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, deu cinco dias para Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, explicarem a produção e o encaminhamento do relatório. Uma sessão do tribunal prevista para 15 de setembro deve tratar do pedido de investigação envolvendo Moraes. No Tocantins, a seccional da OAB cobrou transparência e apuração rigorosa.

Nenhuma das acusações foi julgada. Até aqui, o que existe são manifestações nos autos, o prazo aberto por Fachin e a sessão marcada. Para as entidades signatárias, é esse o custo que o produtor, já pressionado por juros altos e pelo clima, não tem como absorver.